Categoria: Artigo

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  Prescrição disciplinar no extrajudicial: A consolidação de um regime prescricional próprio para notários e registradores, a superação da analogia com os servidores públicos e o desafio dos fatos anteriores à nova lei

  out 18, 2026

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  Políticas de inclusão e o dever de proteger seus legítimos destinatários

  jul 14, 2026

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  Memória, verdade e dignidade: A retificação de óbitos da ditadura no Registro Civil brasileiro

  mar 30, 2026

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  A Política de Cotas PCD e o risco do uso indevido

  nov 24, 2025

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  Georreferenciamento não é certificação: o que o Decreto 12.689 prorrogou

  out 28, 2025

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  A vulnerabilidade do certificado Gov.br e o papel dos Cartórios como guardiões da segurança na era digital

  ago 13, 2025

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  Erro no Cartório: Responsabilidade Civil e Administrativa do Novo Delegatário e a Inafastabilidade do Devido Processo Legal

  ago 3, 2025

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  Busca e apreensão extrajudicial: o papel dos Cartórios e a impossibilidade de atuação de empresas privadas

  jul 11, 2025

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  CNJ veta assinatura gov.br em autorizações de viagem para menores

  mar 21, 2025

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  ELLAS: A força feminina transformando Cartórios e a sociedade

  mar 14, 2025