Com o lançamento do projeto ELLAS durante o XXIV Congresso Nacional dos Cartórios, o setor extrajudicial brasileiro inicia uma nova fase na promoção da equidade de gênero e formação de lideranças femininas

Por Moema Locatelli Belluzzo

O setor extrajudicial brasileiro deu um passo histórico durante o XXIV Congresso Nacional dos Cartórios com o lançamento do projeto ELLAS. Pela primeira vez em um evento nacional dos Cartórios, a pauta feminina ganhou protagonismo através do painel “Mulheres em Pauta”, que reuniu algumas das principais lideranças do setor para discutir preconceito, misoginia, equidade de gênero e enfrentamento do abuso sexual de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.

A presença da conselheira Renata Gil, Ouvidora Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçou a importância do momento e do compromisso institucional com a transformação que precisamos promover. Os dados apresentados durante o painel são reveladores: segundo o relatório Global de Lacuna de Gênero do Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 70ª posição no índice global de disparidade de gênero, tendo caído 13 posições em relação a 2023. Em empoderamento político, estamos em meros 22%.

Os números que não podemos ignorar

No setor extrajudicial, os números refletem uma realidade desafiadora. Embora 48,6% dos Cartórios sejam administrados por mulheres – um dado aparentemente positivo – apenas 24,6% das entidades representativas têm liderança feminina. Esta discrepância evidencia um fenômeno comum em diversos setores: quanto mais alto o cargo na hierarquia, menor a presença feminina.

Os desafios são significativos. Uma pesquisa do LinkedIn mostra que as mulheres continuam sub-representadas em todos os setores, sofrem mais com crises econômicas e enfrentam maiores dificuldades para alcançar posições de liderança. A pandemia agravou este quadro, com mais mulheres sendo afastadas do mercado de trabalho devido às responsabilidades familiares.

ELLAS: um programa de transformação

O projeto ELLAS nasce como resposta a este cenário. Não se trata apenas de mais uma iniciativa institucional, mas de um programa estruturado em cinco eixos de atuação que visa promover mudanças efetivas. O foco está na formação de lideranças, no combate à violência contra a mulher e no apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando sua participação na economia e na sociedade.

Um exemplo concreto deste compromisso é o apoio ao programa “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, do CNJ, que combate a violência e a exploração sexual na região. Esta iniciativa demonstra como podemos usar nossa capilaridade e presença nacional para transformar realidades locais.

O reconhecimento deste trabalho através da Medalha ELLAS, concedida a lideranças femininas do setor durante o Congresso, simboliza o início de uma nova era. Não estamos apenas discutindo o problema – estamos agindo para transformar nossa realidade.

O caminho à frente

O setor extrajudicial brasileiro, com sua presença em todos os municípios do país e seu papel fundamental na garantia da segurança jurídica, tem uma oportunidade única de liderar esse debate. Com o projeto ELLAS, estabelecemos um compromisso claro com a equidade de gênero e o desenvolvimento de lideranças femininas.

O Fórum Econômico Mundial estima que, no ritmo atual, levaremos 134 anos para atingir a paridade global de gênero nas economias. É um prazo inaceitável. Com o projeto ELLAS, os Cartórios do Brasil demonstram que estão dispostos a acelerar esta transformação.

A mudança já começou. Cabe a nós, agora, garantir que ela se consolide e se expanda, criando um ambiente verdadeiramente equitativo em nossos Cartórios e na sociedade como um todo.

Sobre a autora
Moema Locatelli Belluzzo é Tabeliã e Registradora de Imóveis no Estado do Pará. Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Doutoranda em Direito pela Universidade de Marília. Atualmente é Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA), diretora executiva da ANOREG/BR e diretora da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR).