Por Moema Locatelli Belluzzo

A complexidade da regularização fundiária


O processo de regularização fundiária no Brasil, especialmente na Amazônia Legal, é um tema de enorme complexidade e importância. A região, composta por nove estados, enfrenta desafios únicos devido à sua vasta extensão territorial, peculiaridades ambientais e culturais, além da histórica falta de controle efetivo na emissão de títulos de propriedade, por parte do Poder Executivo. Aproximadamente 50% dos imóveis urbanos no Brasil possuem algum tipo de irregularidade, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com dados de 2019. No caso dos imóveis rurais, os números são ainda mais alarmantes e incertos, o que agrava a situação fundiária na região.

Impactos econômicos e sociais da irregularidade


A irregularidade fundiária afeta não apenas os direitos fundamentais, como o direito à moradia e à dignidade humana, mas também tem um impacto negativo profundo na economia do país. A insegurança jurídica em torno da titularidade da propriedade provoca um ciclo de instabilidade econômica, dificultando a atração de investimentos e a formalização de atividades produtivas, sobretudo nas áreas rurais. Além disso, essa irregularidade fomenta potenciais conflitos agrários e questionamentos judiciais sobre a titularidade, criando um ambiente propício à violência no campo.

A importância do registro imobiliário


Para que a regularização fundiária ocorra de forma efetiva, é essencial que todo o processo seja realizado, culminando com o registro do imóvel em Cartório. Somente o registro imobiliário confere a propriedade e outros direitos reais aos beneficiários dos títulos expedidos pelos órgãos fundiários. Nesse sentido, o jargão popular “só é dono quem registra” traduz uma realidade jurídica incontornável. Sem o registro, o título de propriedade permanece em uma condição flutuante, o que, na prática, nega ao titular os direitos plenos sobre o imóvel e perpetua a informalidade na ocupação e uso das terras.

Títulos flutuantes: Um dos maiores gargalos


Um dos maiores obstáculos para a regularização fundiária na Amazônia Legal é a quantidade significativa de títulos flutuantes, ou seja, aqueles que são emitidos pelos órgãos fundiários, mas que nunca chegam ao registro imobiliário. Esse fenômeno é especialmente crítico na região, onde a emissão de títulos é alta, comparada ao registro efetivo nos Cartórios. Existe uma necessidade urgente de que os títulos expedidos pelos órgãos fundiários sejam registrados em Cartório, antes de serem entregues aos beneficiários. Caso contrário, não podemos falar em regularidade fundiária.

Necessidade de integração entre os agentes


A solução para esse impasse passa, necessariamente, pela criação de um fluxo claro e eficiente de integração entre a emissão de títulos e o seu registro nos Cartórios de Registro de Imóveis. É preciso que os órgãos fundiários, tanto estaduais quanto federais, bem como os Cartórios, adotem uma postura de colaboração entre si, para que a regularização fundiária ocorra de forma efetiva, célere e eficaz. A entrega política dos títulos deve ocorrer somente após o registro imobiliário, garantindo que o beneficiário receba não apenas um pedaço de papel, mas a plena titularidade de sua propriedade.